PCNs

d) Os PCNs foram elaborados no final da década de 1990, sendo que a discussão em torno deles começou em meados da mesma década a partir de compromissos firmados entre o Brasil e outros países durante Conferência Mundial de Educação para Todos, em Jomtien, na Tailândia, convocada pela Unesco, Unicef, PNUD e Banco Mundial. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, tem como princípio básico assegurar a educação básica para todos como forma de desenvolvimento da cidadania e da aprendizagem.
Um dos objetivos dos PCNs seria o de repensar o ensino e a educação escolar básica em âmbito nacional em face dos altos índices de evasão escolar e repetência, que evidenciam a insatisfação e inadequação do modelo vigente até então. Os PCNs são um documento de referência para a educação nacional, numa tentativa de adequação das propostas curriculares nacionais levando-se em conta as peculiaridades regionais e de cada seguimento da sociedade, de uma maneira participativa e democrática; portanto, pretende-se aberto e flexível.
Nesse sentido, segundo os dizeres do próprio documento em questão: “No contexto da proposta dos Parâmetros Curriculares Nacionais se concebe a educação escolar como uma prática que tem a possibilidade de criar condições para que todos os alunos desenvolvam suas capacidades e aprendam os conteúdos necessários para construir instrumentos de compreensão da realidade e de participação em relações sociais, políticas e culturais diversificadas e cada vez mais amplas, condições estas fundamentais para o exercício da cidadania na construção de uma sociedade democrática e não excludente. (...) O desenvolvimento de capacidades, como as de relação interpessoal, as cognitivas, as afetivas, as motoras, as éticas, as estéticas de inserção social, torna-se possível mediante o processo de construção e reconstrução de conhecimentos. “ Os PCNs estariam situados num primeiro nível de concretização das propostas curriculares; o segundo nível constitue-se das