PCA Plano De Controle Ambiental Jair

4918 palavras 20 páginas
INTRODUÇÃO

O licenciamento ambiental é um importante instrumento de gestão da Política Nacional de Meio Ambiente. Por meio dele, a administração pública busca exercer o necessário controle sobre as atividades humanas que interferem nas condições ambientais. Desta forma tem, por princípio, a conciliação do desenvolvimento econômico com o uso dos recursos naturais, de modo a assegurar a sustentabilidade dos ecossistemas em suas variabilidades físicas, bióticas, socioculturais e econômicas.
Deve, ainda, estar apoiado por outros instrumentos de planejamento de políticas ambientais como a avaliação ambiental estratégica; avaliação ambiental integrada; bem como por outros instrumentos de gestão - zoneamento ecológico econômico.
Excelência na gestão, preocupação com o meio ambiente e boa estratégia de endomarketing são alguns requisitos exigidos a uma empresa bem sucedida, mesmo as micros e pequenas empresas. Um exemplo disso são empresas do ramo de lavagem automotiva.
Sendo assim, alguns empreendimentos no ramo de lavagem automotiva se preparam para atender as legislações, pois são empreendimentos que apresentam potencial poluidor, portanto necessitam de um direcionamento no tocante a atender a Legislação Ambiental vigente, daí a necessidade do Licenciamento Ambiental, que é um instrumento de Política Ambiental adotado pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA e pelos órgãos Ambientais da União, estados e Municípios, tendo como objetivo disciplinar e ordenar as atividades desenvolvidas por empreendedores tidos como potencialmente poluidores.
As leis que regem o licenciamento são a Lei 6.938/81, as Resoluções do CONAMA nº 001/86 e nº 237/97 e o Parecer 312 que trata da competência estadual e federal para o licenciamento a partir da abrangência do impacto. Assim, o Licenciamento Ambiental é uma ferramenta de suma importância, pois permite ao empreendedor identificar os efeitos ambientais do seu negócio, e de que forma esses efeitos podem ser gerenciados. O

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