Pbqp-h

ORIGEM DO PROGRAMA
O PBQP-H, Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat, é um instrumento do Governo Federal para cumprimento dos compromissos firmados pelo Brasil quando da assinatura da Carta de Istambul (Conferência do Habitat II/1996).
O Programa foi instituído em 18 de dezembro de 1998, com a assinatura da Portaria n. 134 – 18/12/1998, do então Ministério do Planejamento e Orçamento.
A sua meta é organizar o setor da construção civil em torno de duas questões principais: a melhoria da qualidade do habitat e a modernização produtiva.

PRECURSORES DO PROGRAMA
Governo Federal – Instituiu o programa.
Ministério do Estado do Planejamento e Orçamento – órgão do Governo Federal responsável pelo programa.
Coordenação Geral – exercia pelo Departamento de Habitação da Secretaria de Política Urbana do Ministério do Planejamento e Orçamento, competindo-lhe:
I - deliberar sobre as formas de implementação do PBQP-H;
II – nomear Coordenadores Nacionais, Estaduais e/ou Regionais;
III – definir os projetos que estruturam o Programa e elaborar os respectivos Termos Técnicos de Referência;
IV – baixar e propor os atos necessários ao detalhamento, execução, acompanhamento e avaliação do PBQP-H e de seus projetos.
Coordenações Nacionais de Projetos e Obras e de Materiais – Componentes e Sistemas Construtivos, compete planejar, operacionalizar e divulgar as informações necessárias para a consecução dos objetivos do PBQP-H, ouvida a Coordenação Geral.
Coordenações Estaduas e/ou regionais, serão escolhidas entre representantes de entidades do setor, cabendo-lhes servir de interlocutor entre as Coordenações Geral e Nacionais e os agentes interessados em participar do programa em sua área geográfica de competência.
Grupo de Assessoramento Técnico - será composto por técnicos de reconhecido saber na área de qualidade e produtividade na construção escolhidos pela Coordenação Geral, a ele cabendo assessorá-la em suas