Patrimonios materiais e culturais

Para melhor entender o património cultural é necessário compreender as legislações e os seus princípios orientadores. Por um lado, estas têm dado contributos à construção da noção de património cultural e tem incorporado igualmente valores sociais específicos a cada época. Neste preciso terreno podemos afirmar com clareza que o património cultural é uma construção política na qual o seu criador obtém legitimidade ao aparecer publicamente associado a representações de grande valor simbólico. Por outro lado, as legislações do património cultural são legislações sobre as identidades. Um exemplo disto é a lei de património cultural do País Basco, que em nenhum momento faz referência à lei de património histórico espanhol. Outro exemplo é a lei de património cultural da região autónoma de Castilla LaMancha, que é a única do Estado Espanhol que defende a sua “espanholidade”
Do ponto de vista histórico, as legislações do património cultural podem considerar-se já antigas, um exemplo português é o Alvará Régio de 13 de Agosto de 1721, sendo o rei Dom João V, quem construiu o palácio de Mafra. Este decreto, que ainda não utiliza o conceito de património cultural, visa proteger edifícios, monumentos e objetos de valor histórico, como as moedas, e pode ser considerada uma primeira lei de proteção do património cultural português.

decreto estabelece punições para os que danifiquem o patrimônio cultural, atribui à administração local a tarefa de vigiar e conservar, bem como ade comunicação dos achados à Academia da História Portuguesa Secular e Eclesiástica para que emita pareceres sobre o destino deles. Desde o ponto de vista jurídico o “património cultural” (Gómez Pellón,1999) deixa pouco a pouco de adotar uma definição redutora, materialista, monumentalista, tradicionalista, esteticista e historicista, para adoptar uma visão mais antropológica nas últimas legislações. Em primeiro lugar, isto quer dizer que se deixou de reduzir o patrimônio cultural a objeto material