passe

“É um investimento de risco, pois se investe em uma ‘possível transferência’. Se o jogador cumprir todo o seu contrato de trabalho e não for transferido durante a vigência dele, ele fica livre para assinar com o clube que quiser, sem pagamento da cláusula indenizatória”, diz Andreotti.

Segundo ele, a venda dos direitos econômicos é livre para seguir as cláusulas que as partes envolvidas quiserem. Contudo, se esse contrato de direitos econômicos tiver alguma previsão de interferência, como a obrigatoriedade de ele aceitar uma transferência se surgir determinada proposta, essa intervenção é anulada, de acordo com a Lei Pelé – Lei nº 9.615/1998.

Santoro explica que os clubes podem entrar em acordo e decidir que a transferência de um jogador será feita por valor abaixo do estipulado na cláusula indenizatória. Para isso, é feito um contrato de transferência que estipule esse valor, que substitui a multa rescisória.

Se o time de futebol não quiser mais contar com determinado jogador em seu elenco, o clube terá de cumprir a cláusula compensatória desportiva mencionada no contrato de trabalho, que prevê, no mínimo, o pagamento de 100% das remunerações estipuladas até o final do contrato.

Passe

Em 1998, a Lei Pelé acabou com a chamada Lei do Passe para os jogadores de futebol, que vigorava desde 1976 (Lei nº 6.354). Até então, os atletas eram vinculados aos clubes, mesmo após o término dos contratos.

“O passe existia para garantir os investimentos dos clubes em relação a seus jogadores. Mas, muitas vezes, o jogador acabava sendo tratado como mercadoria. Essa regra começou a cair na Europa, em 1995, até mudar no Brasil em 1998”, afirma Andreotti.

Agora, o jogador é vinculado ao clube pelo contrato de trabalho e pelo direito federativo. “Muita gente confunde o direito federativo. Este é o direito que o clube tem de registrar o jogador na sua Federação para dar condições de jogo a ele. Além disso, é um direito que é exclusivo do clube. Esse vínculo