Participação da Comunidade no SUS
Não há como falar do SUS e não falar de participação popular. A participação da sociedade se fez presente desde sua criação, afinal as diretrizes do Sistema Único de Saúde saíram da VIII Conferência Nacional de Saúde em 1986. E o que é uma Conferência de Saúde? São espaços democráticos de construção de políticas públicas para a saúde, sendo, portanto, onde o local onde o povo manifesta, orienta e decide os rumos da saúde. Bom, se o SUS nasceu em uma conferência, ele é a expressão do sentimento da sociedade brasileira.
Por isso sou defensor ferrenho do Conselho Municipal de Saúde, pois ali está a voz da comunidade. Através do conselho, que por lei tem que ser composto por 50% de usuários do sistema, 25% de trabalhadores da saúde e 25% de gestores/prestadores, a população, respaldada por lei (8142/90), pode atuar na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas públicas da saúde.
A situação da saúde de um país é o reflexo do interesse de sua população no desenvolvimento das ações de promoção da saúde.
Um conselheiro de saúde não pode lutar por interesses individuais, tem que pensar no todo, por isso a necessidade de se compor o conselho com vários segmentos da sociedade, para que a luta pela execução das políticas públicas atenda as interesses da comunidade.
E posso citar vários exemplos da importância da participação da sociedade, através dos conselhos, na formação das políticas públicas da saúde: a humanização do Sistema Único de Saúde, as políticas sobre a maternidade, o financiamento da saúde, etc.
Mas podemos participar de outras formas, sendo a principal a cidadania. Exercendo nossa cidadania na hora de escolher nossos governantes e legisladores, cobrando dos mesmos respeito à comunidade. Pois são eles que detem o poder da caneta. São capazes de propor e executar as políticas públicas de estruturação da saúde.
Portanto a população tem o direito e o dever de ajudar na estruturação da saúde, de