Participa o Soberana

PARTICIPAÇÃO SOBERANA

Entende-se por soberano aquele que possui poder máximo em um ambiente social por meio da qual as normas e decisões elaboradas, prevalecem sobre as normas e decisões emanadas de grupos sociais intermediários, tais como a família, a escola, a empresa, a igreja, etc. A soberania se manifesta, principalmente, no Estado através da política. No feudalismo, por exemplo, a soberania política era concedida à família real, dando prioridade máxima ao rei. Atualmente, a soberania máxima é dada ao presidente da república. Ou seja, soberania é um poder, uma faculdade de impor aos outros um comando a que lhes fiquem a dever obediência. Atualmente a participação soberana nas leis que regem um Estado, varia de lugar para lugar. O presidente da república representa o país , mas os poderes específicos que detém e o modo como um cidadão se torna presidente variam bastante de acordo com o sistema institucional de cada país. Em algumas repúblicas, o presidente é o chefe do poder executivo, fazendo parte das suas competências a gestão do governo do país e, até certo ponto, a própria direção do rumo político da nação. Noutras repúblicas, o presidente tem os seus poderes grandemente esvaziados, servindo principalmente como representante cerimonial e diplomático da nação, cabendo ao primeiro-ministro (ou equivalente) a direção do poder executivo e a determinação dos rumos do país.

PARTICIPAÇÃO SOBERANA NO BRASIL A restrição à participação do Presidente do Brasil na feitura da lei é tema que se insere dentro do Direito Constitucional, mais precisamente no capítulo sobre o processo legislativo. O problema se define num momento em que a Nação se vê diante de mudanças de ordem política, com propostas de inovações na área social e econômica do Estado brasileiro.

No processo legislativo brasileiro, o Presidente da República participa na elaboração da lei, seja apresentando projeto, seja sancionando-a ou mesmo vetando-a. No Brasil, essa participação do