Parlamentarismo e Presidencialismo

Parlamentarismo e presidencialismo

Parlamentarismo e presidencialismo constituem formas diversas de disciplinar as relações entre Legislativo e Executivo, entre a função de governar e a função de fazer as leis.
Ora acentuando a autoridade do Executivo, ora salientando a supremacia do Parlamento, cada qual representando tentativa distinta de organizar o poder e conferir estabilidade à ação governamental.
O parlamentarismo com suas características atuais é fruto de longa tradição histórica, já o presidencialismo foi obra dos constituintes americanos à época da independência.

Sistema Presidencialista de Governo

O presidencialismo foi inspirado nos princípios da monarquia limitada. Procurou-se, na verdade, adaptar às circunstâncias da vida republicana o ideal de 94 controlar o poder por intermédio da repartição das funções estatais. Ao Judiciário caberia julgar os litígios, o Legislativo teria a incumbência de elaborar as leis, competindo ao Executivo cuidar da administração.

No presidencialismo a posição de comando do Poder Executivo é ocupada pelo presidente da República. A Presidência é sob esse aspecto órgão de natureza unipessoal.

O presidente da República exerce simultaneamente as funções de chefe de Estado e de chefe de governo. Na condição de chefe de governo imprime a linha de ação a ser seguida pelos órgãos subalternos, participando diretamente da administração estatal. Desempenha papel político de enorme importância traduzido tanto na necessidade de desenvolver esforços para estreitar a aproximação com o Legislativo, quanto na busca de consenso social para a execução do programa de governo.
Como chefe de Estado o presidente simboliza a unidade nacional, vínculo moral que expressa a continuidade das instituições.
Desde muito cedo a complexidade das tarefas administrativas exigiu que o presidente da República contasse com a colaboração de um grupo de auxiliares sem o qual a função de governar ficaria seriamente comprometida. Esse grupo