Parlamentarismo e precidencialismo

Instituições Prof. Paulo Roberto A. Viegas

Tópico 1: Introdução

Plano do capítulo

INSTITUIÇÕES

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Instituições

Parlamentarismo e Presidencialismo O Parlamento

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Instituições: Parlamentarismo X Presidencialismo

• Parlamentarismo: • Inicialmente era visto como mera técnica de governo; • Evoluiu para instrumento de manutenção dos valores democráticos da sociedade aberta e pluralista – era alternativa única ao modos totalitários de governar; • Ditadura não é sinônimo de governo forte, mas de governo de força. Governo forte é governo de lei, governo de autoridade, e autoridade não se faz mediante a força, mas com assentimento, a partir da confiança dos governados.

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Instituições: Parlamentarismo X Presidencialismo • Presidencialismo: • A distorção – elementos: • Ausência de confiança nos quadros dirigentes => falta de legitimidade; Elevação do grau de influência do estamento burocrático; Declínio da função parlamentar – perda de participação do Congresso na feitura das leis; Substituição da competência legislativa constitucional pela atividade legislativa do Poder Executivo – MP´s, Decretos e Instruções Normativas; Divórcio entre Estado e Nação, governo e sociedade, poder e a opinião.

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Instituições: Parlamentarismo X Presidencialismo

• Evolução do Presidencialismo no Brasil: herança trágica? • Suicídio • Constituição Outorgada • Renúncia • Atos institucionais • Impeachment

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Instituições: Parlamentarismo X Presidencialismo

• Parlamentarismo • Governo dos Ministérios, sob comando do Primeiro Ministro; • Apoia-se em requisitos mínimos e essenciais: • Governo cambiável mais facilmente – depende do apoio do Parlamento; • Decisões políticas sob responsabilidade repartida entre governo e parlamento; •