Parecer

DA CONSULTA
Caso I - Dois indivíduos desde o ingresso no estabelecimento comercial estavam sendo observados pelo segurança que percebeu o apodera mento da res furtiva e as deteve na saída, chamando logo em seguida à autoridade policial. Encaminhado para a Delegacia de Polícia, os acusados foram presos e autuado em flagrante delito por crime de furto consumado (artigo 155 do Código).
Caso II – Jonas, pensando que Mário estava dormindo, defere-lhe várias punhaladas, com o fim de matá-lo. Mais tarde, prova-se que, no momento em que Mário recebeu as estocadas, já estava morto por outro motivo. Jonas foi denunciado pela prática de tentativa de homicídio.
Caso III – João Litral compra municiamento de arma de fogo, como intuito de matar Jose Tolerância. O dono da loja que estava desconfiado da atitude de João Litral, pois sabia que ele e Jose Tolerância haviam se desentendido na noite anterior, aciona a autoridade policial que autua em flagrante João Litral pela pratica de tentativa de homicídio.
Caso IV – Anaxágoras, com a intenção de sequestrar o filho de seu patrão para obter vantagem monetária como preço do resgate, compra cordas, um aparelho celular e prepara o local que serviria como cativeiro. Dois dias antes de efetivar seu intento, seus planos são descobertos e ele é autuado em flagrante delito por tentativa de sequestro.

Este caso trata-se de um fato não punível, Diferente de Como tratado no art. 155. “Art. 155 – Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel; Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.”
A consumação do crime de furto se dá a partir do momento que a coisa alheia saia da esfera de proteção do seu dono, da vítima, e passa a ingressar na do agente do delito.
Por se tratar de crime material, este depende do resultado para se consumar logo o agente deve apenas tirar da orbita visual do dono e ter sua posse tranquila por algum tempo mínimo que seja.

Vimos que a dupla foi a todo o momento monitorado pela a segurança,