parecer tecnico

MINISTRIO DO TRABALHO E EMPREGO SECRETARIA DE INSPEO DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE SEGURANA E SADE NO TRABALHO Trata-se de proposta de texto para criao da Norma Regulamentadora sobre Segurana e Sade em Plataformas de Petrleo disponibilizada em Consulta Pblica pela HYPERLINK http//portal.mte.gov.br/data/files/8A7C812D3DCADFC3013EC915F0656344/Portaria20n.2038220(Consulta20Pblica20NR-Plataformas).pdf Portaria SIT n. 382, de 21 de maio de 2013, prorrogada pela HYPERLINK http//portal.mte.gov.br/data/files/8A7C812D3F9B20120140108C35151862/Portaria20n.2039020(Prorroga20Consulta20Pblica20NR-Plataformas).pdf Portaria SIT n. 390, de 18 de julho de 2013, para coleta de sugestes da sociedade, em conformidade com a HYPERLINK http//www.mte.gov.br/legislacao/portarias/2003/p_20031002_1127.asp Portaria MTE n. 1.127, de 02 de outubro de 2003. As sugestes podem ser encaminhadas ao Departamento de Segurana e Sade no Trabalho - DSST, at o dia 21 de agosto de 2013, das seguintes formas via e-mail HYPERLINK [e-mail] [e-mail] via correio MINISTRIO DO TRABALHO E EMPREGO Departamento de Segurana e Sade no Trabalho Coordenao-Geral de Normatizao e Programas Esplanada dos Ministrios - Bloco F - Anexo B - 1 Andar - Sala 107 - CEP 70059-900 - Braslia - DF SEGURANA E SADE EM PLATAFORMAS DE PETRLEO (Proposta de Texto) SUMRIO 1. Do objetivo e campo de aplicao 2. Das obrigaes gerais - responsabilidades e competncias 3. Das responsabilidades da contratante e da contratada 4. Dos direitos dos trabalhadores e dos seus representantes 5. Da Declarao da Instalao Martima - DIM 6. Do comissionamento, ampliao, modificao, manuteno, reparo e descomissionamento 7. Da documentao 8. Da capacitao, qualificao e habilitao 9. Dos Servios Especializados em Segurana e Medicina do Trabalho - SESMT 10. Da Comisso Interna de Preveno de Acidentes em Plataformas - CIPLAT 11. Do Programa de Preveno de Riscos Ambientais - PPRA 12. Da ateno sade na plataforma 13. Dos meios de