PARECER TECNICO

Parecer Técnico

AVALIAÇÃO DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO EM AMBIENTE DE TRABALHO
EMPRESA: LOCALFRIO S/A ARMAZÉNS GERAIS FRIGORIFICOS

I – IDENTIFICAÇÃO DO SETOR AVALIADO
Câmaras de congelados (Separação de mercadoria)

II – DO OBJETIVO DO PARECER
Analisar as condições de trabalho do empregado que trabalha sobre as condições mencionadas no item III deste parecer, no exercício normal de sua atividade laboral.

III – DAS ANALISES DAS ATIVIDADES
O empregado faz a contagem e organização dos produtos dentro das câmaras frigorificas, separando-os para o envio para o cliente final.

IV – DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAIS UTILIZADOS
O empregado não utiliza nenhum equipamento de proteção individual.

V – REQUISITOS LEGAIS CONSIDERADO
Anexo 9 da NR 15 da portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho apesar de não dispor nada quanto ao tempo de exposição ao agente insalubre, estabelecendo somente que “as atividades ou operações executadas no interior de câmaras frigorificas, ou em locais que apresentem condições similares, que exponham os trabalhadores ao frio, sem a proteção, serão consideradas insalubres em decorrência de laudo de inspeção realizada no local de trabalho”

VI – DOS FATOS
Após verificação da atividade que o empregado exercia durante a sua jornada de trabalho, fica identificado que ele por não utilizar equipamentos de proteção individual e estar exposto a uma temperatura de -25° por mais de 1 hora por dia e que mesmo ele tendo intervalo de 15 a 20 minutos para descongelar, isso não era suficiente, pois esse intervalado é de no mínimo 1 hora.

VII – DA CONCLUSÂO
Considerando as condições do local de trabalho e a falta de uso dos EPI’S verifica-se o pagamento do adicional de insalubridade no grau médio no valor de 20% baseando-se no salário mínimo vigente no ano, conforme o Art. 190 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que dispõe sobre as atividades e operações insalubres. E as NR’S 15 e 06.

VIII – DAS CONSIDERAÇÕES