parecer agravo

357 palavras 2 páginas
1. DESAFIO

Este desafio é importante para compreensão dos principais institutos do direito penal. A equipe analisará a doutrina e a jurisprudência que abordem temas previstos no Plano de Ensino e Aprendizagem, elaborando para tanto pareceres, conforme exigido em cada etapa, tendo em consideração, como base, o seguinte caso: “Em 14.4.2013 a pessoa ‘A’ contratou ‘B’ para realizar a conduta de ‘matar alguém’ (art.121, §2º, I, do Código Penal – Decreto Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940) sendo ‘C’ a pessoa que deveria ser eliminada. ‘B’ pediu ajuda ao menor de idade ‘D’, de 17 anos, para acompanhá-lo a fim de eventualmente promover ajuda, sabendo ‘D’ apenas que ‘B’ pretendia matar ‘C’ sem consciência do motivo. Em 15.04.2013 ‘B’ ao encontrar-se com ‘C’ na linha internacional do lado brasileiro da fronteira entre o Brasil e o Paraguai, percebeu que ‘C’ veio em sua direção com a mão direita dentro de sua jaqueta aparentando sacar uma pistola, e então ‘B’ empunhou sua arma de fogo e por erro de pontaria, atingiu ‘C’ em seu braço esquerdo, o que fez ‘C’ em fuga atravessar a fronteira para dentro do Paraguai, quando foi colhido em cheio por um automóvel paraguaio que o jogou ao solo, ocasionando sua morte instantânea, ocasião em que se descobriu que ‘C’ não estava armado. Ao ser preso, ‘B’ aparentava ter sérios problemas de ordem mental, especialmente transtorno bipolar, mencionado no Boletim de Ocorrência lavrado, enquanto que o menor ‘D’ foi também preso por participação no referido crime do Código Penal, pois seria emancipado civilmente desde seus 16 anos de idade. No mesmo dia foi publicada com vigência retroativa a 02.04.2014 o Decreto do Poder Executivo da União que estabelece pena com agravamento de metade para o agente que envolve menor na realização de crime.”

2. ETAPA 1

Aula-tema: Interpretação e aplicação da Lei Penal; Princípio da Legalidade.

Esta atividade é importante para a compreensão da primeira parte da teoria geral do direito penal,

Relacionados

  • parecer em agravo em acp
    1326 palavras | 6 páginas
  • Parecer Jurídico: “AgRg no Agravo em Recurso Especial n. 239.341 – PR (2012/0207897-0) (STJ)"
    1438 palavras | 6 páginas
  • AGRAVO EM EXECU O ROGRESS O DE REGIME
    876 palavras | 4 páginas
  • Aposentadoria/parecer da pge
    12077 palavras | 49 páginas
  • Tutela de urgencia
    1980 palavras | 8 páginas
  • Plano De Ensino
    4891 palavras | 20 páginas
  • Recursos no Processo do Trabalho
    5005 palavras | 21 páginas
  • direito
    2377 palavras | 10 páginas
  • Parecer acerca da tributação do ISS sobre o valor dos materiais empregados na construção civil
    904 palavras | 4 páginas
  • bacharel direito
    1030 palavras | 5 páginas