Paraísos Fiscais e Povos Pré-Colombianos

1º tema
Paraísos Fiscais
Paraísos fiscais são estados nacionais ou regiões autónomas onde a lei facilita a aplicação de capitais estrangeiros, oferecendo uma espécie de dumping fiscal, com alíquotas de tributação muito baixas ou nulas.
Atualmente, na prática, ocorre a facilidade para aplicação dos que são de origem desconhecida, protegendo a identidade dos proprietários desse dinheiro, ao garantirem o sigilo bancário absoluto. São territórios marcados por grandes facilidades na atribuição de licenças para a abertura de empresas, além de os impostos serem baixos ou inexistentes. São geralmente avessos à aplicação das normas de direito internacional que tentam controlar o fenómeno da lavagem de dinheiro.
Mapa:

A utilização dos paraísos fiscais de forma legal, pode ocorrer através de: estruturas com finalidades de planejamento tributário, estruturas para planejamento de heranças, proteção de patrimônios, investimentos offshore, holdings societárias e holdings para direitos autorais, patentes e royalties, entre outras (dependendo da legislação do país).
Já as formas de utilização ilícitas dos países chamados de paraísos fiscais mais conhecidas são:
Lavagem de dinheiro – Esse tipo de fraude ocorre nos paraísos fiscais onde o sigilo bancário e profissional é absoluto. Uma das inúmeras possibilidades é de investir o dinheiro em ações ao portador, que não precisa ser identificado ao resgatar tais ações. Dinheiro originado no tráfico de drogas, por exemplo, pode ser “lavado” dessa forma.
Abrigo para capitais usados com finalidades criminais – Criminosos e terroristas internacionais guardam o capital que os financia nesses países, pelo sigilo absoluto oferecido e pela facilidade de movimentar valores.
Fraudes financeiras e comerciais variadas – Ao enviar dinheiro resultante de fraude para um paraíso fiscal, os fraudadores ou golpistas dificultam o rastreamento dos valores. Essa prática é comumente utilizada por políticos corruptos.

Alguns dos países