parasitologia

Regulamentação dos planos de saúde

Rápido Histórico da Regulação

O mercado de planos de saúde no Brasil surgiu na década de 40 e 50, quando empresas do setor público reverteram recursos próprios e de seus empregados para financiar assistência à saúde e, mais tarde foi oferecida assistência médico-hospitalar aos funcionários de empresas estatais. No setor privado as indústrias automobilísticas foram as primeiras a implementarem sistema de assistência.
A partir dos anos 50. Começaram a surgir organizações de assistência à saúde destinada a funcionários estaduais desprotegidos pela previdência social. Mas foi na década de 60 que os denonimados convênios médicos entre empresas empregadoras e empresas médicas (cooperativas médicas e empresas de medicina de grupo) mediados pela previdência social, estimularam o processo empresarial da medicina.

Em 1988, a constituição federal criou ao SUS, mas permitindo a oferta de serviços de assistência a saúde pela iniciativa privada.

No entanto ate a promulgação da lei9656/98, que definiu as regras para o funcionamento do setor de saúde suplementar, o Estado brasileiro não de dispunha dos instrumentos necessários para a regulação dos planos privados de assistência a saúde, já organizados e funcionando no país.

A lei que entrou em vigor em 03 de junho de 1998, garantiu diversas garantias aos usuários, como: tornar obrigatório as operadoras o oferecimento do Plano Referência; proibir a rescisão unilateral de contratos e submetera aprovação do governo o índice de reajuste anual.

Em 30 de dezembro de 1999 foi criada, através da medida provisória 2.012-2.e, posteriormente, pela lei 9961-00 a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), resultou da exigência da sociedade para a necessidade de se regular o setor.

Modelo de Regulação no Brasil.

O modelo de regulação do setor de saúde suplementar do Brasil é diferenciado em relação à experiência internacional. Enquanto na maioria dos países é feita a partir da