Papel do vereador

Papel do Vereador
* Atribuições
* Como Funciona a Câmara Municipal

Priscila Lapa
Valério Leite

Este caderno é uma publicação da
União dos Vereadores de Pernambuco, entidade representativa de Câmaras e Vereadores de PE
Autorizada sua reprodução, desde que citada a fonte.

APRESENTAÇÃO

Presidente da UVP:
João Batista Rodrigues
Textos:
Priscila Lapa e Valério Leite
Projeto Gráfico:
Fernando Azevedo
Ilustrações:
Ral
Revisão:
Luciene Morais

Cartilha Papel do Vereador: Atribuições; Como funciona a Câmara
Municipal / Priscila Maria Lapa; Valério Ático - 1 ed. - Recife: União dos
Vereadores de Pernambuco (UVP), 2005.

ISBN 85-98427-02-0
Administração Pública - Legislação. I. Ático Leite, Valério. II. Maria
Lapa, Priscila.

A União dos Vereadores de Pernambuco, comprometida com o fortalecimento do Poder Legislativo Municipal, e visando contribuir para o bom funcionamento das Câmaras, publica esta cartilha elaborada por Priscila Lapa e Valério
Leite, assesores desta entidade, que de forma concisa e linguagem acessível, enfoca o trabalho do Vereador na sociedade.
A maior participação dos cidadãos na administração pública passa, necessariamente, por um maior conhecimento sobre o funcionamento dos órgãos e o papel de cada agente político. Como entidade representativa do Legislativo Municipal, a UVP dá a sua contribuição nesse processo, auxiliando os Vereadores no exercício do seu mandato e colaborando para difundir a importância desses representantes do povo na construção da cidadania.
João Batista Rodrigues
Presidente - UVP

1- O VEREADOR:

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL:
Todo país tem uma Constituição, que é o conjunto de leis que estabelecem os direitos e os deveres dos cidadãos. A atual Constituição brasileira está em vigor desde 1988.
A Constituição também garante a independência do Poder Legislativo Municipal.
Isso significa que nenhuma autoridade, de qualquer órgão ou Poder, pode interferir nos trabalhos da Câmara