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Não é de hoje que o tema água se destaca no cenário nacional e mundial. Sabemos que o Brasil é um país privilegiado no que diz respeito à quantidade de água. Sua distribuição, porém, não é uniforme em todo o território nacional. O dilema quantidade versus qualidade perdura e poucas medidas são tomadas.

Tendo em vista que os reservatórios de água em São Paulo registraram os níveis mais baixos desde 1930, quando se iniciaram as medições, algumas iniciativas legais começaram a ser implementadas em caráter de urgência este ano.

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) quer reduzir em 20% o consumo de água. Para isso, criou um incentivo extra. Quem atingir a meta terá um desconto de 30% na conta mensal. Quem passar de 13 metros cúbicos (13 mil litros) para 12 metros cúbicos (12 mil litros), por exemplo, o valor da conta baixará de R$ 59,94 para R$ 30,90. O incentivo deve começar este mês e ficará em vigor até o mês de setembro.

A Prefeitura de Campinas, no interior de São Paulo, vai começar a multar moradores que desperdiçarem água na cidade. Pelo baixo nível nos reservatórios, a administração municipal publicou o decreto lei 18.251 de Fevereiro de 2014, antecipando para fevereiro o período de restrição do consumo de água tratada. Usualmente, o período restrito vai de julho a agosto.

Conforme a legislação (

Art. 1° A utilização de água tratada para limpeza e lavagem de calçamentos e passeios públicos residenciais e comerciais, assim como para a lavagem residencial de veículos durante o período de estiagem, ficam sujeitas às disposições regida pela Lei n.º 11.965/2004 e das demais disposições deste Decreto) fica proibida a lavagem de calçamento e passeios públicos residenciais e comerciais. O morador que for flagrado vai receber uma advertência e a sua reincidência vai gerar uma multa referente a três vezes o valor da última conta de consumo de água.

Como fato relevante a fiscalização para conter o gasto excessivo de água