Palestra Aprediz Legal 2

O QUE É?
O Aprendiz Legal é um programa de aprendizagem voltado para a preparação e inserção de jovens no mundo do trabalho, que se apoia na Lei
10.097/2000, a Lei da Aprendizagem.
Com o Aprendiz Legal, pretendemos contribuir para a formação de jovens autônomos, que saibam fazer novas leituras de mundo, tomar decisões e intervir de forma positiva na sociedade.

E O PROGRAMA APRENDIZ LEGAL?
O Aprendiz Legal é um programa técnico profissional que prevê a execução de atividades teórica e pratica, sob orientação de entidade qualificada em formação profissional, com especificações de públicos-alvo, dos conteúdos programáticos a serem ministrados, período de duração, carga horaria teórica e pratica, mecanismos de acompanhamento, avaliação e certificação do aprendizado.

COMO NASCEU O PROGRAMA
APRENDIZ LEGAL?

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QUAL É A BASE LEGAL DO
PROGRAMA?
A Lei n°. 10.097/2000, ampliada pelo Decreto Federal n°. 5.598/2005.
Determina que as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de
15% do seu quadro de funcionários cujas funções demandem formação profissional. QUAIS AS VANTAGENS DO
PROGRAMA?
No âmbito da “Lei da Aprendizagem” o aprendiz é o jovem que assina contrato especial de trabalho que o leva a atuar na empresa e numa instituição formadora ao mesmo tempo.
O jovem tem a oportunidade de aplicar a teoria no dia a dia da empresa que contratá-lo.
Para ser beneficiário da Lei da Apredizagem, o jovem deve cursar a escola regular (ensino fundamental ou médio) e estar matriculado e frequentando instituição de ensino técnicoprofissional conveniada com a empresa.

AS EMPRESAS SÃO OBRIGADAS
A CONTRATAR APRENDIZES?
Sim. Observe o que diz o Art, 429 da
CLT:
Art. 429. Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos
Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a cinco por cento, no mínimo, e quinze por cento, no máximo, dos trabalhadores