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PRINCIPAIS ASPECTOS DO PACTO
 Substituição do atual processo de habilitação pela adesão solidária aos
Termos de Compromisso de Gestão
 Regionalização solidária e cooperativa como eixo estruturante do processo de
Descentralização


Integração das várias formas repasse dos recursos federais

 Unificação existentes dos

vários

pactos

de hoje DIMENSÕES DO PACTO
Pacto em Defesa do SUS

Pacto pela Vida

Pacto pela Saúde
Pacto de Gestão

PACTO PELA VIDA
Estabelece um conjunto de compromissos sanitários considerados prioritários, pactuado de forma tripartite, a ser implantado por cada ente federado. Esses compromissos deverão ser efetivados pela rede do SUS, de forma a garantir o alcance de metas pactuadas.
Prioridades estaduais, regionais ou municipais podem ser agregadas às prioridades nacionais, a partir de pactuações locais.

PACTO PELA VIDA
1. Saúde do idoso
2. Câncer do colo do útero e da mama
3.Mortalidade infantil e materna
4. Doenças emergentes e endemias
5. Promoção da saúde
6. Atenção básica à Saúde
7. Saúde do trabalhador

COMPROMISSOS
SANITÁRIOS
PRIORITÁRIOS

8. Saúde Mental
9. Fortalecimento da resposta do sistema às pessoas com deficiência
10. Atenção integral às pessoas em situação ou risco de violência
11. Saúde do Homem

Prioridades definidas para o ano de 2008 segundo a Portaria nº. 325/GM, de 21 de fevereiro de 2008

PACTO EM DEFESA DO SUS
Diretrizes:
 Expressar os compromissos entre os gestores do
SUS com a consolidação da Reforma Sanitária
Brasileira, explicitada na defesa dos princípios do Sistema Único de Saúde estabelecidos na
Constituição Federal.
 Desenvolver e articular ações, no seu âmbito de competência e em conjunto com os demais gestores, que visem qualificar e assegurar o
Sistema Único de Saúde como política pública.

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