Pacto De Retrovenda

Pacto de retrovenda (de acordo com o Novo Código Civil)
Partes

[Nome do Contratante], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], [RG], [CPF], residente e domiciliado [endereço completo], nesta Cidade, neste ato denominado VENDEDOR.

De outro lado, [Nome do Empregado], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], [RG], [CPF], residente e domiciliado [endereço completo], neste ato denominado COMPRADOR.

Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente PACTO DE RETROVENDA, que se regerá pelas condições estipuladas nas cláusulas abaixo descritas.

Cláusula 1ª - Direito de Arrependimento

Ao Vendedor fica facultado o direito de se arrepender da venda realizada, em conformidade com os artigos 505 e seguintes do Código Civil, dentro do prazo de ......... meses, a da assinatura do presente instrumento.

Cláusula 2ª - Da Devolução do Pagamento

No caso de arrependimento, o Vendedor fica obrigado a devolver ao Comprador a quantia paga pela mercadoria, devidamente corrigida pelo índice [especificar o índice de correção], acrescida dos juros de [% ao ano ou ao mês].

Parágrafo Único: Ainda, o Vendedor deverá reembolsar o Comprador de todas as despesas tidas para a legalização da mercadoria desde que comprovadas.

Cláusula 3ª - Da Notificação

Ocorrendo o arrependimento, o Vendedor fica obrigado a notificar o Comprador de sua vontade para, em seguida, ser lavrada e assinada a escritura de rescisão da presente transação.

Cláusula 4ª - Da Consolidação da Transação
Decorrido o prazo de ........... meses, se o Vendedor não tiver se manifestado sobre o direito de retrato, não mais poderá invoca-lo, tornando a transação consolidada.

Parágrafo Único: A partir da consolidação da transação, o presente contrato passará a ser irrevogável, irretratável e obrigatório para as partes contratantes, seus herdeiros e sucessores.

Cláusula 5ª - Do Foro

As partes elegem o foro da [Comarca] para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente instrumento.

Por estarem