Os tratados Antes do Brasil e Limites de Terras

Os tratados Antes do Brasil e Limites de Terras

O território brasileiro era alvo de disputa entre a Espanha e Portugal desde muito tempo antes da própria existência jurídica do país que veio com a tomada de posse por Cabral. Então, pode-se considerar que os primeiros documentos com valor jurídico relativos ao Brasil são antes mesmo da sua existência jurídica.
Alguns autores vão falar que os primeiros documentos jurídicos que afetaram o que hoje é o Brasil são a Bula Inter Coetera de 1493 e o Tratado de Tordesilhas de 1494, porém o primeiro documento foi o Tratado de Toledo celebrado entre Portugal e a Espanha em 1480. Esse tratado dava a Portugal a exclusividade de aguas e terras ao sul das canárias onde o Brasil se encontra até hoje.
Com as viagens de Colombo, o relacionamento entre Portugal e a Espanha foi estremecido. Então o rei português da época, D. João II, com base no tratado de 1480 procurou garantir seus direitos usando a força. Ele enviou um conjunto de navios de guerra às ilhas visitadas por Colombo porque ele achava que essas ilhas o pertenciam.
Para se defenderem os reis católicos da Espanha, Isabel e Fernando, buscaram apoio do papa Alexandre VI, que expediu a Bula Inter Coetera em 1493, que dava o domínio de todas as ilhas e terras firme situadas no ocidente de uma linha meridiana traçada a oeste das ilhas do Açores e Cabo Verde, contanto que essas terras não fossem possuídas por um príncipe cristão antes do natal de 1492.
Porém, Dom João II se recusou a aceitar a Bula Inter Coetera e pressionou a Espanha para fazer um arranjo. Com isso, foi feito o Tratado de Tordesilhas, em 1494, que estabeleceu um meridiano traçado a 370 léguas a oeste das ilhas de cabo Verde.
As terras a oeste da linha eram espanholas e ao leste eram portuguesas. Dessa forma, Portugal garantiu as terras que eles sabiam que existiam e a exclusividade do caminho das índias.