OS TRATADOS ANTES DO BRASIL E LIMITES DE TERRA
A expansão territorial do Brasil atingiu seu ponto alto nos séculos XVII e XVIII, com a ocupação de territórios que pertenciam à Espanha.
A questão da distribuição das terras na América começou com a "Bula Inter Coetera" (1493), solucionada pelo Tratado de Tordesilhas (1494). Porém, com o avanço do bandeirismo e da fronteira econômica portuguesa, e, mesmo com a União Ibérica (1580-1640), houve grandes modificações, dando origem a uma série de Tratados de Limites. PRINCIPAIS TRATADOS DE LIMITES
. O TRATADO DE ALCÁÇOVAS-TOLEDO (1479)
. O primeiro do gênero, também conhecido como Paz de Alcáçovas.
. Tratado celebrado em 04 de setembro de 1479, ratificado pelo rei de Portugal em 8 de setembro de 1479 e pelos reis católicos em 06 de março de 1480 na cidade de Toledo.
. Regulamentava a posse de terras ainda não descobertas e dava a Portugal todas as terras a serem descobertas ao sul das Canárias.
· A BULA "INTER COETERA" (1493)
· Emitida em 04 de maio de 1493 (pronuncia-se "intercétera"):
· Emitida pelo Papa Alexandre VI, a pedido de Castela, objetivando garantir o domínio dos territórios descobertos por Cristóvão Colombo (chegou à América em 1492).
· Visava ainda dividir as terras descobertas e por descobriu, entre Portugal e Castela.
· Estabelecia um meridiano distante 100 léguas a oeste das ilhas de Cabo Verde, que separava as terras castelhanas (a oeste do meridiano) das portuguesas (a leste do meridiano).
· O TRATADO DE TORDESILHAS (1494)
· O Rei de Portugal, D. João II, julgou-se lesado em seus direitos com o descobrimento de Colombo e com a Bula "Inter Coetera". Chegou a haver perigo de guerra com a Espanha.
· Portugal e Espanha acabaram entrando em acordo, através de seus representantes diplomáticos, reunidos na cidade de Tordesilhas (Espanha).
· Estabelecia um meridiano distante 370 léguas a oeste de Cabo Verde, separando as terras espanholas (a oeste do meridiano) das portuguesas