Os direitos são universais

Os direitos são universais? Direitos humanos, civis e sociais.

Garantir aos cidadãos os direitos humanos é garantir sua cidadania e dignidade. Realizamos mais de 60 audiências pública-se seminários sobre os mais diversos temas. Tratam da violência contra as mulheres, da ameaça aos povos indígenas, da atuação de grupos de extermínio, da situação das emergências hospitalares, da discriminação racial, da intolerância religiosa, da homofobia, da saúde da população negra, dos anistiados políticos e anistiados do governo Collor, da violência no campo, do trabalho escravo urbano, da liberdade de expressão na internet, da juventude, para citar alguns. A violação dos direitos se dá infelizmente, em todas as áreas.
Todo o trabalho frente à Comissão teve grande impacto. Isso se justifica porque todos os assuntos dizem respeito a pessoas, à violência, à exploração, ao preconceito… Mas alguns, em especial, causaram maior impacto. O primeiro diz respeito ao nosso sistema prisional. Enquanto alguns insistem na visão superficial de que aqueles que defendem direitos humanos defendem bandidos, no complexo de Bangu. Conhecemos, também, a ação do grupo Afro Reggae. A situação é desumana, que o sistema não recupera, mas que há boa parte dos apenados que querem ser recuperados, e o Afro Reggae ocupa um lugar vazio, que cabe ao Estado, mas que há anos está vazio. Eles mostram com a prática que é preciso e válido investir no ser humano.

Outros assuntos que tem forte impacto foram às denúncias de trabalho escravo. O mundo em que vivemos, existe milhares de trabalhadores e imigrantes (na maioria ilegais no país). Conhecer a condição sub-humana a que são submetidos alguns dos que vivem em nosso país nos torna ainda mais responsáveis todos os Poderes e impelidos a tomarmos medidas que garantam a dignidade desses trabalhadores. Infelizmente as mudanças são lentas.
A intolerância. O sociólogo Boaventura de Souza Santos afirmou que tolerar é pouco, é preciso respeitar. Essa é, sem