Os direitos humanos e sua construção histórica: um estudo comparativo a partir da declaração dos direitos do homem e do cidadão e da declaração universal dos direitos humanos
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DIREITOS HUMANOS Tema:
“Os Direitos Humanos e sua construção histórica: um estudo comparativo a partir da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão e da Declaração Universal dos Direitos Humanos”.
MOURÃO, Ney. Os Direitos Humanos e sua construção histórica: um estudo comparativo a partir da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão e da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Trabalho acadêmico. Faculdade de Políticas Públicas Tancredo Neves - FAPP - Universidade do Estado de Minas Gerais - Campus Belo Horizonte.
É bastante perceptível que a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, documento elaborado pelos franceses, em agosto de 1789, em meio à efervescência dos dias posteriores à tomada da Bastilha, em julho daquele mesmo ano, inspirou uma carta de princípios mais recente, a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Já bem no início, no primeiro artigo de cada um dos documentos, há ideias comuns bastante explícitas. Citações literais ideais como liberdade e igualdade de direitos, não conquistados por nenhuma luta, mas inerentes ao cidadão, desde o seu nascimento, estão nesse primeiro parágrafo, resumidor de todas as demais convicções que serão expressas em cada um. Diz o primeiro artigo da Declaração francesa: "Os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem fundar-se na utilidade comum" [grifos meus]. Da mesma forma, está expressado no artigo inicial da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948: "Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos” [grifos meus]. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade".
Outros pontos em comum são o direito à liberdade de opinião e de expressão, à prática religiosa, o direito à propriedade, à escolha da representatividade política. Vale ressaltar, ainda, um ponto expresso de forma explícita, nas duas Declarações: o direito de