Os Direitos Humanos Na Sociedade Actual
A revolução francesa consagra os direitos humanos em especial os direitos civis e políticos, como ilustra a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.
Ao longo do séc. XIX, as transformações económicas e sociais são muito grandes, desenvolve-se o capitalismo industrial e agrava-se as desigualdades sociais, pois as condições de vida da classe operária, cada vez em maior número, degradam-se.
Deste modo, a contestação dos trabalhadores leva ao alargamento dos direitos humanos aos domínios económico e social, passando as constituições a integrar, por exemplo, os direitos ao trabalho, á segurança social, á protecção e assistência á família, ao ensino – direitos económicos e sociais.
No séc. XX, após a Segunda Guerra Mundial, como reacção às atrocidades realizadas pelos nazis, é aprovada pela Organização da Nações Unidas (ONU) a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a 10 de Dezembro de 1948.
Esta declaração reúne direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais, universalmente reconhecidos, constituídos, assim, um valioso património da humanidade.
As Nações Unidas têm vindo a adaptar e reorientar o seu programa de direitos humanos, da molde a poderem responder com mais eficácia quer a novos desafios, quer á persistência de violações em grande escala dos direitos humanos, por exemplo, resultantes da opressão politica ou de formas mais complexas de discriminação.
Neste sentido, em 1986, as Nações Unidas acrescentaram uma nova perspectiva aos direitos humanos, passando a incluir as preocupações ambientais, nascendo, assim, os direitos colectivos, os quais englobam o direito á paz, ao desenvolvimento, á qualidade ambiental e ao usufruto do património comum da humanidade.
Declaração Universal dos direitos Humanos
Artigos
1º Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos.
3º Todo o individuo tem direito á vida, á liberdade e a segurança pessoal.
17º Toda a pessoa, individual ou