ORÇAMENTO PUBLICO

1a Questão
Sabemos que o orçamento é uma peça rígida, porém não é imutável e poderá sofrer alterações. Assim sendo, a Lei 4.320/1964, embora preveja que o empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos, dispõe, em seu artigo 40, que o orçamento poderá sofrer alterações no decorrer do exercício financeiro, mediante a criação de:
( ) despesas adicionais.
( ) passivos adicionais.
(X) créditos adicionais.
( ) ativos adicionais.
( ) débitos adicionais.

2a Questão
Das alternativas a seguir , indique aquela que contém características dos orçamentos do tipo misto?
( ) sua elaboração, votação e a aprovação são de competência do Poder Legislativo, cabendo ao Poder Executivo a execução;
( ) sua execução e controle são de competência do Poder Executivo, cabendo ao Poder Legislativo sua elaboração e votação.
( ) sua votação é de competência do Poder Legislativo, cabendo ao Poder executivo seu controle, execução e fiscalização;
(X) sua elaboração e execução são de competência do Poder Executivo, cabendo ao Poder Legislativo sua votação e controle;
( ) sua elaboração, votação, execução e o controle são de competência do Poder Executivo;

3a Questão
A LOA é uma lei
( ) complementar de caráter federal
( ) de caráter apenas formal
( ) complementar de caráter nacional;
(X) ordinária da União
( ) que se aplica apenas à União federal

4a Questão
A competência dos Entes para legislar sobre Direito Financeiro está estabelecida no art. 24 da Constituição Federal. Qual o tipo de competência estabelecido neste dispositivo da Carta Magna?
( ) Residual.
( ) Privativa
( ) Exclusiva
( ) Comum.
(X) Concorrente

5a Questão
Richard Musgrave, apud Giacomoni (2000, p.22), propôs uma classificação das funções econômicas do Estado, que se tornaram clássicas no gênero, denominadas as ¿funções fiscais¿, considerando-as como as próprias ¿funções do orçamento¿. Nas alternativas a seguir, indique aquela que representa a função que visa manter a