ORIGENS HISTÓRICAS DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE TC

INTRODUÇÃO
“Em tema de controle de constitucionalidade, o que se pode observar é que nosso país tem desenvolvido um complexo sistema cujos elementos foram importados de outras plagas, embora aqui sejam aperfeiçoados de modo absolutamente peculiar, a introduzir uma síntese que surge como característica original do nosso Direito Constitucional”. (FILHO, Nagib).
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE EM ATENAS
“O paranómōn graphe, foi uma forma de ação legal. Acredita-se ter sido introduzido em Atenas sob a democracia, em algum lugar por volta do ano 415 aC; ele tem sido visto como um substituto para o ostracismo que caiu em desuso por volta da mesma época, embora esta visão não é realizada por David Whitehead, que ressalta que o paranomon graphe era um procedimento legal com ramificações legais, incluindo vergonha, e o condenado teria cometido oficialmente um crime, enquanto os ostrakismos não eram, no mínimo, vergonhosos. O nome significa ‘ação contra (contas) à lei.’ A ação pode ser movida contra leis ou decretos que já haviam sido aprovados, ou antes, quando eles eram apenas propostas. Uma vez que alguém anunciou sob juramento que tinha a intenção de trazer um tal processo, a legislação ou decreto em questão foi suspenso até que o assunto foi resolvido. A idéia era que, como não havia nenhum mecanismo em Atenas para desfazer uma lei , qualquer lei nova não deveria estar em contradição com as leis já existentes.”
“A ação serviu uma dupla função. Os juízes das formações judiciais do tribunal ateniense de Heliaia eram como aqueles que atendem a assembléia, os cidadãos comuns e não juristas, assim como a corte usada foi um geral e não um painel dedicado a questões legislativas. O mecanismo pode ser comparado com as casas superiores encontradas em muitas democracias modernas. No entanto, em Atenas este comentário não era automático, mas teve que ser iniciada por um cidadão. Ao contrário, tanto uma casa superior ou um tribunal especialmente criado, a revisão não foi