Origem do CDC

A origem e os princípios gerais do CDC¹

Introdução
Para muitos brasileiros, falar em defesa do consumidor, ainda causa estranheza, ou no mínimo, desconfiança, pois desconhecem seus direitos e, mesmo quando os sabem, são céticos quanto aos resultados de suas reivindicações, onde preferem “deixar pra lá” ao invés de exigir o seu cumprimento.
Contudo, o CDC é no ordenamento jurídico brasileiro, um conjunto de normas que visam a proteção aos direitos do consumidor, bem como disciplinar as relações e as responsabilidades entre o fornecedor com o consumidor final, estabelecendo padrões de conduta, prazos e penalidades. Sendo que é obrigação do fornecedor ter em seu estabelecimento um exemplar do código.

1. Origem do Código de Defesa do Consumidor
A defesa do consumidor, como movimento organizado, surgiu no final do século XIX, mais precisamente em 1981, na cidade de Nova Iorque, como retaliação a um frigorífico que explorava abusivamente seus empregados, um movimento de dona-de-casa determinou boicote àquele estabelecimento. O sucesso da iniciativa levou Josephine Lowell a criar a Liga dos Consumidores, a “Consumers League”, associada aos movimentos trabalhistas e feministas. Seu objetivo era boicotar varejos e marcas cujos empregadores dispensavam aos empregados tratamento injusto como salários baixos, período excessivamente longo de jornada de trabalho, exploração da mão-de-obra feminina e infantil.
Na década de 30, ainda nos Estados Unidos, foi criada a “Consumers Union”, associação responsável por análises, testes comparativos de produtos e preços, cujos resultados eram divulgados na revista especialmente dirigida aos consumidores, a “Consumers Report”. Essa revista, a mais antiga do gênero, é editada até hoje, com a mesma linha editorial sempre fiel aos mesmos princípios.
A década de 40, o movimento organizado de defesa do consumidor chegou à Europa. Na França, Inglaterra e Alemanha, pequenos grupos se reuniam regularmente para levar reivindicações a