Organização mundial do comércio - omc

UNISO

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL
DO COMÉRCIO
(OMC)

Cristiane Cattani Ribeiro – RA: 615002
7º B – Administração Comércio Exterior
Profº Mário Neto – Direito Internacional
19/03/99
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO:

Esta organização teve início com a Rodada Uruguai. Esta rodada tem este nome porque as negociações foram iniciadas em 1986 na cidade de Punta Del Este, no Uruguai. Ela terminou em 1994 na cidade de Marrakesh.
Entre as reuniões do GATT, esta foi a que teve maior número de participantes (116 países); foi a mais ampla, porque incluiu direitos e serviços autorais e as rodadas anteriores limitaram-se a mercadorias; teve a mais longa duração (de 1986 à 1994). Nesta rodada foi estabelecido que o GATT seria substituído por uma nova entidade, denominada ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO, que terá mais força para fazer as partes cumprirem as ordens estabelecidas.
- A seguir, temos a descrição desta Rodada que deu início à OMC.

* As negociações da Rodada Uruguai resultaram no estabelecimento de quatro anexos. O anexo 1 é formado pelos Acordos Multilaterais de Comércio de Bens – GATT- 1994, pelo Acordo Geral sobre Comércio de Serviços – GATS (General Agreement on Trade in Services) e pelo Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio – TRIPS (Trade Related Aspects of Intellectual Property Rights). As novas regras para soluções de controvérsias entre os países membros do GATT são tratados no anexo 2. Os principais pontos resultantes das negociações da Rodada Uruguai são as seguintes:

- redução das tarifas; - novas regras de comércio para a agricultura, incluindo as limitações nas exportações com subsidios; - extensão ao serviços dos princípios do livre comércio do GATT- 1994; - proteção internacional aos direitos de propriedade industrial referentes ao comércio; - estabelecimento da organização mundial de comércio ou OMC (World Trade Organization – WTO), cujo