Organização Mundial do Comercio

UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE
FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS DA UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE - FADE.
CURSO DE DIREITO
Talita de Oliveira
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO.
Governador Valadares
2014
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO.
Relatório de Pesquisa submetido ao curso de direito da Faculdade de Direito, Ciências Administrativas e Econômicas da Universidade Vale do Rio Doce, sobre Organização Mundial do Comércio, como requisito da matéria de Direito Internacional, do 8º período do curso de direito.
Orientador: Douglas Coutinho.
Governador Valadares
2014
Sumário TOC \o "1-3" \h \z \u 1 INTRODUÇÃO PAGEREF _Toc401579420 \h 22 ESTRUTURA PAGEREF _Toc401579422 \h 23 FUNÇÕES DA OMC PAGEREF _Toc401579423 \h 24 OBJETIVOS INSTITUCIONAIS E PRINCÍPIOS PAGEREF _Toc401579424 \h 25 COMERCIO SEM DISCRIMINAÇÃO PAGEREF _Toc401579425 \h 26 TRANSPARÊNCIA PAGEREF _Toc401579426 \h 27 LIVRE ACESSO AOS MERCADOS PAGEREF _Toc401579427 \h 27.1 Liberação Do Comércio De Bens PAGEREF _Toc401579428 \h 27.2 Liberalização Do Comércio De Serviços PAGEREF _Toc401579430 \h 28 CONCLUSÃO PAGEREF _Toc401579431 \h 2REFERÊNCIAS PAGEREF _Toc401579432 \h 2
1 INTRODUCÃO
A Organização Mundial do Comércio (OMC) é uma organização que pretende supervisionar e liberalizar o comércio internacional. Iniciando suas atividades em 1º de janeiro de 1995 com o Acordo de Marrakech, em substituição ao Acordo Geral de Tarifas e Comércio(GATT).
A organização lida com a regulamentação do comércio entre os seus países-membros; negociando, formalizando os acordos comerciais e a resolução dos conflitos visando reforçar a adesão dos participantes aos seus acordos, que são assinados pelos representantes dos governos dos Estados-membros e ratificados pelos parlamentos nacionais. A OMC é uma organização com personalidade Jurídica de Direito Internacional de natureza intergovernamental.
O presente trabalho abordará de forma sistemática os temas mais relevantes atinentes a