Organizaçao de um arranjo fisico
Legislação que fala do uso do EPI valor multar
Legislação sobre equipamentos de proteção individual (EPI)
A legislação que trata de EPI no âmbito da segurança e saúde do trabalhador é estabelecida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A Lei 6514 de dezembro de 1977, que é o Capítulo V da CLT, estabelece a regulamentação de segurança e medicina no trabalho.
A Seção IV desse capítulo, composta pelos artigos 166 e 167, estabelece a obrigatoriedade de a empresa fornecer o EPI gratuitamente ao trabalhador, e a obrigatoriedade de o EPI ser utilizado apenas com o Certificado de Aprovação
(CA) emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
“Artigo 166 - A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamentos de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados.
Controle de EPI
Ficha de controle de EPI
Bota com biqueira de compósito
Mascarra
Óculos de proteção
Luvas
Maquinas
Legislação que fala de aterramento das maquinas e valor da multa Maquinas: providenciar proteção das partes move, polia fazer aterramento de energia das maquinas cabine de pintura coloca uma proteção enclausurando o maquinário de pintura para não ter contato com operador.
Áreas delimitadas: substituir por grade de 50 cm e altura para manter a organização ou dar treinamento de organização.
Cabine de pó Providenciar maquinário que faça os enchimentos dos vasilhames, pois o trabalhador não pode ter contato com pó mesmo usando os EPI.
Setor Administrativo
Providenciar armário de