Organismos de prevenção e de fiscalização portugueses

Índice

Índice Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais 4 A.C.T. (Autoridade para as condições do trabalho) 4 Atribuições 5 Legislação aplicável 6 Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho 7 Missão 7 Atribuições 8 Autoridade de saúde 9 OSHA - Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho 10

Introdução
Este trabalho é sobre os organismos de prevenção e de fiscalização portugueses.
Falarei nos principais organismos que são: o Centro Nacional de protecção de riscos profissionais, a A.C.T. (Autoridade para as condições do trabalho), o Instituto de higiene e segurança no trabalho e a Autoridade da Saúde.
E no fim também falarei de uma agência europeia intitulada, OSHA - Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho.

Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais

É um instituto público dotado de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
O Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais é uma instituição de Segurança Social, de âmbito nacional, que tem como objectivo assegurar a prevenção, tratamento, recuperação e reparação de doenças ou incapacidades resultantes de riscos profissionais.
Promove e colabora com as entidades ou serviços competentes na prevenção dos riscos profissionais.
Assegura a atribuição das indemnizações e pensões devidas nas situações de incapacidade resultantes de doenças profissionais e das restantes prestações pecuniárias ou em espécie, designadamente os cuidados médicos e medicamentosos.
Compete-lhe ainda assegurar a atribuição das prestações devidas por aplicação dos regulamentos da União Europeia e outras convenções internacionais a que Portugal se encontra vinculado, aos trabalhadores migrantes vítimas de acidentes de trabalho e doenças profissionais.
A.C.T. (Autoridade para as condições do trabalho)
A Autoridade para as Condições do Trabalho é um serviço do Estado que visa a promoção da melhoria das condições de trabalho