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ROTEIRO DE ESTUDO
Curso:

Tecnólogos

Série:

1º. SEMESTRE

Disciplina:

Direito Empresarial

Professor EAD:

LUIZ MANUEL PALMEIRA

Tema:

Tema 1: O Direito Comercial e o Direito de Empresa

Período Letivo: 2º bimestre 2013-2

Conteúdo:
Roteiro do
Tema 2

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O Direito de Empresa, hoje conhecido, foi, em passado recente conhecido como Direito Comercial e como tal era tratado pelo Código
Comercial. Havia um afastamento no entendimento das pessoas na legislação pátria porque uma empresa é uma pessoa, embora jurídica e nós como pessoas naturais tínhamos todo um tratamento no Código Civil de 1916;

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Com a edição do Código Civil em 2002, chamado, ainda, por alguns operadores do direito de Novo Código Civil – NCC, foi revogada a primeira parte do Código Comercial, que tratava justamente da matéria de empresas, pessoas jurídicas, e o assunto foi trazido para o Código
Civil;

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É importante que você passe por esse Código Civil, nos artigos citados no PLT 372 e tome conhecimento, não como um operador do direito porque você não é, mas como um gestor que tem a obrigação de conhecer a matéria de direito que trata das pessoas jurídicas, embora terá conhecimento superficial do direito;

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Leia os artigos 966 a 971 do Código Civil - CC e tome conhecimento do que seja o empresário no conceito jurídico, observe que o tratamento dele é como pessoa, mesmo que se trate de empresário também jurídico, como ocorre quando uma organização é constituída por outras organizações; •

Veja também, os artigos 1113 a 1115 do CC e tome conhecimento do formalismo na transformação de um empresário na constituição de uma sociedade empresária.

Bibliografia Básica

ANAN JR., Pedro, MARION, José Carlos. Direito Empresarial e Tributário, 2ª ed. Campinas, São
Paulo: Alínea, 2007.
Bibliografia Complementar
1- Caderno de Atividades da disciplina Processos Gerenciais
2- RIBEIRO, Antonio de L.. Teorias da administração. 1ª ed. São