ordenamento jurídico

ESTUDO DIRIGIDO 5:

5. Os ordenamentos jurídicos complexos são normas que derivam de várias fontes; essa complexidade vem do fato que a necessidade da existência de regras é tão grande que um único poder ou órgão não é capaz de satisfaze-la sozinho, sendo assim, precisa ser composto por várias fontes. Existem as fontes diretas e indiretas, contendo essa última duas subdivisões: as fontes reconhecidas e as fontes delegadas. As fontes Diretas do Direito estão relacionadas com a lei e os costumes, as duas não se misturam uma vez que os hábitos sociais podem aderir ou não as leis. As fontes indiretas são: a doutrina e a jurisprudência, a doutrina nada mais é do que livros publicados contendo pensamentos e ideias de alguns escritores e pensadores, a jurisprudência é um conceito de como julgar casos que se repetem muitas vezes nos tribunais.
Em relação as subdivisões das fontes indiretas temos que: fontes reconhecidas se dão quando o ordenamento vem de normas já existentes, produzidas por ordenamentos diversos e anteriores; essas fontes podem ser relacionadas com os costumes que geralmente são aderidos as normas já existentes, formando um novo ordenamento. Já as fontes delegadas se dão quando há a delegação do poder de produzir normas jurídicas a poderes ou órgãos inferiores, como por exemplo quando se dá aos cidadãos a autorização de produzirem regras jurídicas, assim esses passam a desempenhar um papel de órgão estatal jurídico.

6. Embora o poder originário possa ser considerado o fundamento de todo e qualquer ordenamento jurídico e referência última de todas as normas, para que esse funcione bem, devem haver limites tanto internos, quando externos. O ordenamento novo que surge a partir do poder originário nunca elimina totalmente as norma que o antecederam, parte delas o integram através de uma recepção tácita ou expressa, sendo assim, o novo ordenamento surge limitado pelos ordenamentos anteriores; São esses os limites externos do poder soberano. Ao