OR AMENTO 4CCN 2

ORÇAMENTO PUBLICO
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL

CONTABILIDADE PUBLICA
BREVE HISTORICO
EM 28/06/1808 - D. JOÃO VI CRIA O ERÁRIO RÉGIO E O CONSELHO DA
FAZENDA.
EM 18/11/1922 - A LEI 4.536 ORGANIZA O CÓDIGO DE CONTABILIDADE
PÚBLICA.
EM 17/03/1964 - A LEI 4.320 ESTATUI NORMAS GERAIS DE DIREITO
FINANCEIRO PARA ELABORAÇÃO E CONTROLE DOS ORÇAMENTOS E
BALANÇOS DA UNIÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS E O D. FEDERAL
(COMEÇA A NOVA ERA DA CONTABILIDADE ESTREITAMENTE
RELACIONADA COM O ORÇAMENTO).
EM 05/10/1988 - A CONSTITUIÇÃO FEDERAL UNIFICA OS ORÇAMENTOS.
EM 04/05/2000 - A LEI COMP.101(LRF) VEM DISCIPLINAR AS NORMAS DE
FINANÇAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A RESPONSAB. NA GESTÃO
FISCAL.
EM 14/10/2008 – É APROVADO A 1ª EDIÇÃO DO MANUAL DE
CONTABILIDADE APLICADO AO SETOR PÚBLICO COM O OBJETIVO DA
CONVERGÊNCIA COM AS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE.
EM 21/11/2008 – O CFC APROVA AS NBCASP
EM 13/07/2012 – É APROVADO A 5ª EDIÇAO DO MCASP – PORTARIA
CONJUNTA STN/SOF Nº 02/2012 – VALIDO PARA 2013

FOCO ORÇAMENTARIO
INTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO
PLANO PLURIANUAL - PPA
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO
ORÇAMENTO - LOA

Lei 4.320/64 RECEITAS E DESPESAS ORÇAMENTARIAS
MOVIMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO
RESTOS A PAGAR
ANEXOS DA LEI – BALANÇO PUBLICO

ORÇAMENTO PUBLICO
CONCEITO
É um processo de planejamento contínuo e dinâmico que o Estado se utiliza para demonstrar seus planos e programas de trabalho para um determinado período.

ORÇAMENTO PUBLICO
O Art. 165 da Constituição Federal divide o orçamento em três esferas: FISCAL- Referente aos poderes da
União, Estados, Municípios e do
Distrito Federal;
SEGURIDADE SOCIAL - Abrangendo todos os órgãos e entidades vinculados à seguridade social;
INVESTIMENTOS
Referentes às empresas que o Estado participa direta ou indiretamente do capital com direito a voto.

INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO
PLANO PLURIANUAL (PPA)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
(LDO)

Anexo de Metas Fiscais
Anexo de Riscos Fiscais
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA)
 Demonstrativo da Compatibilidade