OHSAS 18000

OHSAS 18000

INTRODUÇÃO

O direito à saúde do trabalhador vem evoluindo desde as primeiras anotações sobre doenças do trabalho e sua relação com o ambiente, na Roma antiga, no Renascimento, na Alemanha, na Itália em 1700 com Ramazzini, com descrições detalhadas de pneumoconioses, estresse, neuroses e lesões por esforços repetitivos, ente outras.

Em 1802 a Inglaterra aprovou a primeira lei de proteção aos trabalhadores, a Lei de Saúde e Moral dos Aprendizes, que estabelecia limite de doze horas por dia, proibia trabalho noturno, obrigava os empregadores a lavar a fábricas e tornava a ventilação obrigatória.

O “Factory Act” de 1833, aplicava-se a todas as empresas da Inglaterra e proibia mais de 69 horas semanais; exigia escolas para menores de 13 anos; exigia idade mínima de 9 anos para o trabalho e já obrigava a existência de um atestado médico para o trabalho.

Em 1884, na Alemanha, as primeiras leis de acidente do trabalho surgem, estendendo-se a outros países até chegar ao Brasil em 1919, com o decreto legislativo número 3.724.

Hoje a Legislação Ambiental e as NRs – Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho, entre outros requisitos legais, obrigam as empresas a implementar inúmeros programas, atividades e serviços, como o PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, o PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, a CIPA, o SESMT, o Programa de Atendimento a Emergências, e muito mais. Fora todas essas obrigações, as organizações de grande porte devem também desenvolver programas corporativos, em suas várias unidades operacionais.

As normas da série OHSAS 18000 desenvolvidas com a colaboração de algumas organizações tais como British Standards Institution, International Safety Management Organisation Ltd, estabelecem diretrizes e requisitos de Sistemas de Gestão em Segurança e Saúde Ocupacional de forma a ser aplicada a organizações de todos os tipos e portes e para adequar-se a diferentes condições