Oficio

Definição de Ofício (Documento)

Forma de correspondência no serviço público oficial, entre autoridades da mesma categoria, ou de inferiores a superiores hierárquicos.
É uma Correspondência protocolar entre entidades públicas, ou particulares.

Utilidade
O ofício serve para:
- informar;
-Encaminhar documentos importantes;
-Solicitar providências ou informações;
-Propor convênios, ajustes, acordos, etc.;
-Convidar alguém com distinção para a participação em certos eventos, enfim, tratar o destinatário com especial fineza e consideração;
-É quase que exclusivamente utilizado no serviço público, na comunicação entre chefias e com o público externo.
O Padrão Ofício
Há três tipos de expedientes que se diferenciam antes pela finalidade do que pela forma: ofício, aviso e memorando. Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficiais praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares. Mas todos seguem o que chamamos de padrão ofício, sendo que o ofício é o que mais usamos na Câmara Municipal, e deve conter as seguintes partes de acordo com o modelo citado:
a) Cabeçalho com nome do órgão/instituição e setor: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA – MS GABINETE DA PRESIDÊNCIA VEREADOR GLAUCO JOSÉ LOURENÇO - PMDB
b) tipo e número do expediente, seguido da sigla do órgão que o expede: Ofício nº. 893/2008/GAB/PRES (ou seja, ofício número 893 de 2008 do Gabinete da Presidência)
c) local e data em que foi assinado, por extenso, com alinhamento à direita: Nova Andradina, 19 de junho de 2008.

d) Referência: resumo do teor do documento: Referência: Manual de Redação elaborado pelo Departamento de Redação Legislativa.
e)