Oferta de alimentos

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA ____ VARA DA FAMILIA DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXX DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX – SC, CEP: 88108-200, por seus procuradores infra-assinados, mandato anexo (doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor:

AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS

nos termos da Lei nº 5478/68, em face de XXXXXXXXXXXXXXXXX, menor impúbere, representada por sua genitora XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, desempregada, inscrita no CPF n° XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, ambas residentes e domiciliadas na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX-588, pelos motivos que passa a expor:

PRELIMINARMENTE: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUÍTA
O requerente é pessoa de baixa renda, e, desta forma, não possui condições de arcar com as despesas processuais da presente demanda, sem o prejuízo de seu sustento, de sua família .
Por este motivo, requer sejam concedidos os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, na forma da lei, eis que o requerente, em declaração (doc. 02), já postula tal benefício.

I – No ano de XXXXXX o Requerente começou a conviver com a representante legal do REQUERIDA , e dessa comunhão adveio a menor XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, conforme certifica o incluso assento do nascimento (doc. 03). Desde então, passou o REQUERENTE a arcar com a subsistência do filha.
II - Em maio de XXXXX, o genitor da REQUERIDA saiu da residência em que vivia com a REQUERENTE, deixando a residência com a mesma, inclusive doando o imóvel para a menor, conforme comprova documento em anexo (doc. 04).
III - O REQUERENTE presta assistência material, pagando o colégio, e pagando uma pensão estipulada pela representante da REQUERIDA no valor de R$ XXXXXX seiscentos e cinquenta reais mensais) além de suprir necessidades materiais quando necessárias, e mesmo assim já foi vítima