Não consigo ler o trabalho

553 palavras 3 páginas
TERMO DE DECLARAÇÃO

Declaramos haver comprado 50% (cinquenta por cento) do lote nº. ..................... da quadra ............... no Bairro .................., em .................., registrado sob a matrícula de nº. ..................... so 5º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de .............................
Referido lote foi dividido em 02 frações ideais, sendo a casa nº 01 com sua respectiva fração ideal de 0,4609 que era de nossa propriedade, e, as casas nº .................com sua respectiva fração ideal de ........................... com sua respectiva fração ideal de .......................de propriedade de ...................................., conforme Escritura Pública de Convenção de Condomínio e Divisão Amigável do Residencial .................., datada de .........................., lavrada no Serviço Notarial do ..............................................
No imóvel nº. 01, correspondente a fração ideal de 0,4609, que era de nossa propriedade, foi construída uma casa de 2 andares.
Na aquisição do lote havia uma cerca rudimentar delimitando as áreas de cada terreno, após as devidas demarcações para início de obra constatamos que a medida relativa ao comprimento longitudinal do nosso terreno finalizava antes desta cerca, gerando então uma dúvida entre nós compradores.
Questionamos nosso engenheiro e o mestre de obras sobre esta situação, eles nos informaram que isso era comum em lotes de final de quarteirão, que se tratava de uma sobra de terreno e que o mesmo poderia ser incorporado na nossa propriedade. Ingenuamente executamos toda obra baseada na medida delimitada pela cerca existente, aproveitando assim da “sobra de terreno”.
Durante o processo de obtenção de Baixa e Habite-se do imóvel descobrimos que a “sobra de terreno” não poderia constar no projeto.
Nesta fase a casa já estava 80% pronta e vendida ao Sr. ................................. e sua esposa. Informamos a ele toda situação e que precisávamos construir um muro que

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