Nr29

Código Internacional de
Código
Proteção para Navios e
Instalações Portuárias
Instalações
ISPS CODE
Conferência Interamericana de Transportes de
Conferência
Produtos Perigosos – CITRANSPPE
Produtos

São Paulo
São
Setembro de 2004

11 Set/2001
11

Torres Gêmeas - WTC

12 Dez/2002

A Conferência Diplomática sobre Segurança
Marítima aprovou novas emendas à Convenção
SOLAS e adotou o novo Código Internacional de Proteção para Navios e Instalações
Portuárias (Código ISPS).
Portuárias

ISPS Code
ISPS

International
Ship
Port Facility
Security

Estrutura Nacional
Estrutura

GT/ Navios
Coordenado pela Diretoria
Coordenado
de Portos e Costas - DPC de GT/ Portos
Coordenado pela Agência
Coordenado
Nacional de Transportes
Aquaviários - ANTAQ
Aquaviários

Principais modificações na
Convenção SOLAS
Convenção
•Sistema de Identificação Automática –
Sistema
AIS
•Número (IMO) de Identificação do navio.
Número
•Registro Contínuo dos dados do navio.

Novas regras para aumentar a proteção do navio no mar proteção • Obrigações dos Governos
Obrigações
Contratantes
Contratantes
• Requisitos para as Companhias
Requisitos
e Navios
Navios
• Responsabilidades Específicas
Responsabilidades
das Companhias das • Controle do Porto e Requisitos
Controle
das Instalações Portuárias.
• “Sistemas de Alerta de
Sistemas
Segurança”

ISPS Code

01 Jul/2004
01

Implantação das diretrizes,
Implantação
determinações e recomendações. determinações Ambientes de Proteção

Instalações Portuárias

Interface Porto / Navio
Interface

Navio

Secretaria Nacional de Segurança
Pública - SENASP/MJ
Pública
CONPORTOS:

Comissão Nacional de Segurança Pública nos
Portos, Terminais e Vias Navegáveis
Portos,

CRIAÇÃO:

Decreto nº 1.507, de 30 de maio de 1995
Decreto

COMPOSIÇÃO: Um representante e seu respectivo suplente dos Ministérios da: dos  Justiça
 Defesa (Comando da Marinha)
Defesa
