Nr12

Publicada Portaria que altera a NR 12
Fonte: Ricardo Henrique Ferreira Cardoso - Data: 06/01/2011
Como foi antecipado em notícia anterior, a NR 12 - Máquinas e Equipamentos teve seu texto modificado com a publicação da Portaria SIT/DSST nº 197/2010.
O novo texto da NR tem como um de seus fundamentos a utilização do princípio da “Falha Segura”. Este princípio prevê que as máquinas e equipamentos devem ser projetados e operados levando-se em consideração as limitações biológicas, fisiológicas e psicológicas do ser humano. Isto é, os processos e sistemas de trabalho devem antecipar e prever possíveis falhas ou erros humanos. Dentre as novidades trazidas pela nova NR, destacamos as exigências para a execução de manutenções e inspeções, a elaboração de procedimentos de trabalho e segurança específicos para cada tarefa e a capacitação dos operadores envolvidos. Para as atividades específicas, os destaques das inovações vão para as exigências previstas para as máquinas e equipamentos utilizados nas atividades de panificação e confeitaria, na fabricação de calçados e similares, bem como naquelas atividades que se utilizam de prensas e similares em sua rotina de trabalho. Atentamos nossos Clientes para o fato de que as novas disposições aplicam-se tanto às máquinas e equipamentos novos bem como àqueles já em uso. Os prazos para as adequações constam no texto da própria Portaria 197/2010, que está disponível para consulta em nossa página na internet. Já o texto da NR 12 pode ser acessado através da página do Ministério do Trabalho no seguinte endereço: