Nr07 comentada

Nr7 comentada
Enviado por: Adriana Maglioni Giffoni | comentários
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[pic]NR7 COMENTADA

Embora seja bom considerar a obra NRs comentadas, das quais existem 3 lançadas no Brasil , das NRs como um todo, e outras mais de NRs isoladas, julguei de bom alvitre incluir os comentários da NR7 aqui, para facilitar o leitor no atinente a assuntos extremamente polêmicos envolvendo esta importante NR. Segue então, na íntegra a NR7 com os devidos comentários em azul:

NR 7 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL

7.1. Do objeto.

7.1.1. Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.

Já de início surge uma polêmica, no atinente à "promoção e preservação da saúde"; faltou mais especificidade neste item, pois isto pode gerar medidas assistenciais equivocadas em detrimento de medidas ocupacionais obrigatórias, como p. ex. solicitar colesterol e frações e deixar de fazer audiometrias.

7.1.2. Esta NR estabelece os parâmetros mínimos e diretrizes gerais a serem observados na execução do PCMSO, podendo os mesmos ser ampliados mediante negociação coletiva de trabalho.

Outra "deixa" perigosa para a saúde ocupacional dos trabalhadores, pois permite que sindicatos, empregadores, e trabalhadores equivocados e mal informados, sob a conivência de médicos angariadores de consultas assistenciais, acrescentem parafernálias ao PCMSO que podem severamente prejudicar o espírito básico de monitorização biológica dos riscos detectados no PPRA, como por exemplo programas de qualidade de vida e gerenciamento de planos de saúde assistenciais que distorcem e