Nr 18 A norma regulamentadora 18 (NR-18) Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção

A norma regulamentadora 18 (NR-18), intitulada Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção, é a referência a ser seguida para que as empresas de construção civil nacionais proporcionem adequadas condições de higiene e segurança nos canteiros de obras e, por extensão, não sejam punidas pela fiscalização trabalhista federal. A construção civil é uma indústria de alto risco de acidentes, cuja ocorrência continua causando prejuízos ao trabalhador, à empresa e ao governo e se torna importante avaliar a adequação da norma a essa situação. Esta pesquisa teve como objetivo verificar as principais dificuldades encontradas no atendimento da NR-18 pelas empresas de construção civil do subsetor Edificações, situadas na região metropolitana de Vitória, capital do Estado do Espírito Santo, em estudo motivado pela falta de informações a respeito. Aplicou-se o método de pesquisa de campo em 4 empresas construtoras, com uso de lista de verificação do atendimento à NR-18 em um canteiro de obras por empresa. Em seguida, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com os empresários, engenheiros civis e técnicos de segurança do trabalho das empresas visitadas para conhecer suas percepções e atitudes sobre segurança do trabalho e o atendimento à NR-18. Os resultados apontaram os itens da norma com maior dificuldade de serem cumpridos pelas empresas; a verificação de que as causas do descumprimento são mais de natureza gerencial e da cultura dos trabalhadores do que do rigor das exigências contidas na norma; que as quatro empresas pesquisadas obtiveram notas elevadas de atendimento à NR-18, que são maiores do que as médias de notas alcançadas por empresas do mesmo setor situadas em outras cidades brasileiras e a proposta de sugestões para redução das causas dos descumprimentos da norma. Pode-se concluir que embora necessite de ajustes para situações não previstas e revisão do texto para evitar algumas palavras causadoras de interpretações