Noções de Direito
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Texto da questão
O conceito de Capacidade fundamenta-se na:
Escolha uma:
a. apenas aptidão para exercer direitos.
b. aptidão para exercer direitos e contrair obrigações na esfera penal
c. aptidão para, por si só, exercer direitos e contrair obrigações
d. aptidão para exercer direitos e contrair obrigações somente na órbita civil
e. incapacidade absoluta
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A resposta correta é: aptidão para, por si só, exercer direitos e contrair obrigações.
Questão 2
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Texto da questão
Márcia e Pedro casaram-se e desta união nasceu Paulo e após quatro anos, como não conseguiram mais gerar filhos biológicos adotaram Mariana. Apesar de todos os esforços inerentes a educação dos filhos Paulo e Mariana, já maiores, se apaixonaram e resolveram se casar. Esta união, de acordo com o capítulo 5 do seu livro-texto:
Escolha uma:
a. Poderá ser realizada, desde que Paulo e Mariana sejam emancipados pelos pais.
b. Não poderá ser realizada, pois a lei não permite o casamento entre o adotado com filho de adotante
c. Poderá ser realizada, pois já são maiores e portanto, capazes para os atos da vida civil
d. Poderá ser realizada de acordo com o consentimento dos pais, pois não são irmãos biológicos
e. Não poderá ser realizada, pois não houve permissão dos pais
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A resposta correta é: Não poderá ser realizada, pois a lei não permite o casamento entre o adotado com filho de adotante.
Questão 3
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Texto da questão
Considerando as formas e regimes de Governos descritos abaixo, sinalize APENAS a FORMA que não corresponde à Estrutura política brasileira.
Escolha uma:
a. A Monarquia é o governo de um só indivíduo. A Chefia do governo está confiada a essa pessoa mesmo que ela sofra a influência de algum grupo. Existem três características básicas que definem uma Monarquia: I) Vitaliciedade, ou seja, o Monarca