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Em que diferenciam o empresário individual da sociedade empresarial?
O empresário pode ser uma pessoa física, denominado empresário individual ou pessoa jurídica denominada sociedade empresário.
As regras aplicáveis ao empresário individual não são as regras aplicáveis sociedade. A sociedade empresarial é privada, que é a pessoa jurídica de direito privado, que tem objetivo de explorar uma atividade empresa.
Nos dois tipos de empresa, tanto a individual como a sociedade empresarial darão ás respectivas pessoas físicas que a compõe a segurança para os negócios com a separação de seus patrimônios pessoa do patrimônio da empresa, sendo certo que somente em casos extremos, devidamente analisados pela justiça é que essas pessoas físicas poderão ter a responsabilidade pelos negócios empresarias estendida a seus bens particulares (artigos 50 do Código Civil).
A diferença entre a responsabilidade limita da atribuída à sociedade empresarial e a empresa individual, é que esta última deverá subscrever um capital social mínimo para constituição a não.
Na relação entre o empresário e os direitos do consumidor, que responde pela qualidade do produto ou do serviço? Justifique fundamente com base na legislação vigente
O Código de Defesa do Consumidor sempre que houver uma relação de consumo. A relação do consumo envolve necessariamente alguém no conceito legal de fornecedor (Art. Terceiro do Código Defesa do Consumidor) e, de outro lado no de consumidor (Art. Segundo do Código de Defesa do Consumidor).
A qualidade do produto ou do serviço esta relacionada á maneira como este produto ou serviço e fornecido.
O Código de Defesa do Consumidor introduziu três conceitos de fornecimento:
Fornecimento perigoso ou serviços é perigoso se da utilização decorre dano, motivado pela insuficiência ou inadequação das informações prestadas pelo fornecedor sobre os riscos a que está exposto o consumidor durante a utilização do produto ou serviço não apresenta nenhum problema (defeito ou