novas regras para empresas sem obrigação fiscal

Decreto n. 12.983 de 15 de dezembro de 1.978 Com as disposies do novo Cdigo Civil Brasileiro , foi modificado pelo Decreto n. 48.408 de 6 de janeiro de 2.004. 1 - Misso da APM A APM, instituio auxiliar da escola, ter por finalidade colaborar no aprimoramento do processo educacional, na assistncia ao escolar e na integrao famlia-escola-comunidade. Como entidade com objetivos sociais e educativos, no ter carter poltico, racial ou religioso e nem finalidades lucrativas. 2 Objetivos da APM I - colaborar com a Direo do estabelecimento para atingir os objetivos educacionais colimados pela escola II - representar as aspiraes da comunidade e dos pais de alunos junto escola III - mobilizar os recursos humanos, materiais e financeiros da comunidade, para auxiliar a escola, provendo condies que permitam a)- melhoria do ensino b)- o desenvolvimento de atividades de assistncia ao escolar, nas reas scio-econmica e de sade c)- a conservao e manuteno do prdio, do equipamento e das instalaes d)- a programao de atividades culturais e de lazer que envolvam a participao conjunta de pais, professores e alunos e)- a execuo de pequenas obras de construo em prdios escolares, que dever ser acompanhada e fiscalizada pela Fundao para o Desenvolvimento da Educao - FDE. IV - colaborar na programao do uso do prdio da escola pela comunidade, inclusive nos perodos ociosos, ampliando-se o conceito de escola como Casa de Ensino para Centro de Atividades Comunitrias V - favorecer o entrosamento entre pais e professores possibilitando a)- aos pais, informaes relativas tanto aos objetivos educacionais, mtodos e processos de ensino, quanto ao aproveitamento escolar de seus filhos b)- aos professores, maior viso das condies ambientais dos alunos e de sua vida no lar. 3 - Recursos Os meios e recursos para atender os objetivos da APM, sero obtidos atravs de I - contribuio dos associados (Contribuies facultativa de matriculas e sua renovao)II convnios ( com outras associaes e com a Fundao para