NOVA TAXA DE JUROS E FIANCIAMENTO
BANCÁRIOS (Chegou a Vez do Povo no Brasil?)
"Queda da taxa de juros é um caminho sem volta, diz Dilma".
Será que a promessa de Juros mais baixos mudará o fato de que os Bancos, através da capitalização de juros e tarifas, (que desde já aviso, são ilegais), lucram em média, para cada contrato realizado no pais, 50% acima do legal permitido? – Do que adianta baixar os juros quando o real problema não está no valor de que se cobra dos juros, mas sim na sua capitalização? – Logo é certo que em nada e por que?
Pelo fato de que os Bancos hoje, vem se utilizando do sistema frances “Tabela Price” que acumula juros sobre juros, do capital do pagamento, que é expressamente proibido pelo Supremo Tribunal Federal (que brilhantemente julga o processo do Mensalão).
Motivo pelo qual o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula 121 que diz: “É vedada a capitalização de juros, ainda que expressamente convencionada”, ou seja, a queda dos juros em nada contribuem para redução do lucro Bancário, sendo que, enquanto existir a capitalização de juros sobre prestações periódicas, ali estarão embutidas, diluídas, taxas de juros e tarifas ilegais.
E o que acontece na prática, é que um automóvel avaliado em R$29.700, financiando com juros abaixo da média, mas capitalizados pela “Tabela Price”, mais, “TAC”, “Serviço de Terceiros” e tantos outros nomes, não sairá por menos de R$874,71, em 60 meses, que somados perfazem o valor total de R$ 52.482,60, ou seja, cobra-se quase o dobro do valor real do veículo.
Pois bem, o fato é que, se não coibir com mais rigor tais práticas, os Bancos continuarão a lucrar, pois, o que o ocorre sempre na verdade é somente a mudança de nomes (veja o exemplo da CPMF). E, que no final das contas, tudo é repassado de forma ilusória ao povo, que diante dos anseios de um mundo capitalista, digere tudo de forma gentil.
E no fim, é o povo quem continua pagando as contas!
Dr. Fábio Messias Machado Pavão, Advogado