NOTIFICAÇÃO PARA FINS DE EXERCÍCIO DE DIREITO DE PREFERENCIA DE COMPRA DE IMÓVEL LOCADO

N O T I F I C A Ç Ã O

NOTIFICANTE: Fulano de tal, Carteira de Identidade nº ................. e CPF nº .................;

NOTIFICADO: Beltrano de Tal, inscrito no CPF sob o nº ................. e portador da CI nº ..................

ASSUNTO: NOTIFICAÇÃO PARA FINS DE EXERCÍCIO DE DIREITO DE PREFERENCIA DE COMPRA DE IMÓVEL LOCADO

Prezados Senhores,

Na qualidade de herdeiros de ................. e ................., e como atuais proprietários do imóvel situado à ................. nº ................., Centro, nesta cidade de ................., que atualmente se encontra locado para Vossas Senhorias, vimos pela presente notificá-los de que pretendemos alienar o referido imóvel.

Informamos que Vossas Senhorias tem a preferência legal para compra (art. 27 da Lei nº 8.245) e que o preço é de R$ ..... (......), para pagamento à vista.

O título de propriedade do imóvel encontra-se disponível com ......., na Rua (xxx), nº (xxx), (xxx), bairro (xxx), Cep. (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), onde Vossas Senhorias poderão constatar que não pesa nenhum ônus sobre o imóvel. Tal documento encontra-se à disposição todos os dias das (xxx) horas às (xxx) horas (conforme prevê o art. 27, par. único, da Lei nº 8.245/91).

Como Vossas Senhorias tem direito de preferência na compra, a ausência de resposta à presente notificação, dentro do prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do recebimento desta, será interpretada como renúncia tácita ao direito de prelação de que Vossas Senhorias por lei, são titulares. Se não houver resposta, se ela for negativa ou não condizente com as condições de oferta, o imóvel será oferecido a qualquer outra pessoa.

Ressaltamos que caso Vossas Senhorias aceitem a proposta nestas condições e posteriormente desistam do negócio, serão responsáveis pelos prejuízos decorrentes e responderão até mesmo pelos lucros cessantes, conforme prevê o art. 29 da Lei nº 8.245/91.

................., .... de ....... de 2014.