notificacao

cidade, xx de xxxxxxx de xxxxx.

à

XXXXXXXXXXXXXXX ME
Av. xxxxxxxxxxxxxxx, xxxx
B. xxxxxxxxxxx - xxxxxxxxxxxxx-SP
CEP: xxxxxx-xxx

Prezados Senhores:

Na qualidade de advogado e bastante procurador de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, mediante instrumento de mandato, venho pela presente, objetivando resguardar direitos e prevenir responsabilidades,

NOTIFICAR

Vossa Senhoria do quanto segue:

Como é do conhecimento de Vossas Senhorias, nosso cliente faz parte do quadro de funcionários desta empresa desde xxxxxxxxxx. Ocorre que ao consultarmos sua conta vinculada do FGTS, constatamos que o último depósito a este título refere-se ao mês de xxxxxxxxxxx de xxxxxxxxxxx, restando impagos os meses seguintes.

Desnecessário dizer que a regularidade dos depósitos do FGTS constitui um dever do empregador e um direito do empregado, a teor da Lei 8.036/90, sendo que a irregularidade nos depósitos dá azo à imposição de penalidade pecuniária e restrições a serem aplicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

No caso específico de nosso cliente, além da ilegalidade que por si só constitui a irregularidade nos depósitos em comento, a ausência destes também trará prejuízo de ordem econômica e imediata ao empregado Marcos Roberto, isto porque pretende utilizar-se do saldo do FGTS para obter financiamento imobiliário junto à Caixa Econômica Federal, e, a falta dos ditos depósito já gerou a negativa do financiamento por esta Instituição.

Assim, a ausência dos depósitos de FGTS poderão, em curto espaço de tempo, impingir prejuízo de ordem material e moral ao empregado Marcos Roberto, passível de indenização, portanto. Isto assim se afirma, porque nosso cliente não possui imóvel próprio para sua moradia e de sua família, e a conduta irregular desta empresa fatalmente aniquilará a possibilidade de que venha a tê-lo.

Isto posto, requer o imediato depósito das parcelas faltantes até a data de xxxxxxxxxxxxx, a fim de que não seja perdido o