Nota promissória

FACULDADE LA SALLE ESTRELA
LEGISLAÇÃO EMPRESARIAL
CURSO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO
CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO FINANCEIRA

CLÁUDIA FRANCIELE DE CASTRO
DEISE BECKER DELWING

NOTA PROMISSÓRIA

ESTRELA
2012
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3 2 REFERENCIAL 4 2.1 O surgimento da nota promissoria .4 2.2 O conceito 4 2.3 Partes Intervenientes 4 2.4 Requisitos Essenciais 5 2.5 Endosso na nota promissória 6 2.6 Aceite 6 2.7 Aval 6 2.8 Vencimento 6 2.9 Protesto 7 2.10 Prescrição 7 3 CONCLUSÕES 8 REFERÊNCIAS 9 ANEXOS 10

INTRODUÇÃO
Os títulos de crédito têm relevante importância para o desenvolvimento de todo o país. Desde que surgiram facilitou as transações comerciais, dando maior circulação, executividade e negociabilidade comercial. O presente trabalho tem por finalidade conceituar a nota promissória, suas origens e aplicações. Tendo por objetivo explanar da melhor forma as utilidades deste título de crédito, analisar as formas das quais o tornem confiáveis e ainda ressaltar alguns requisitos que a lei impõe para que a sua utilização torne-se válida.

REFERENCIAL * 2.1 O Surgimento da nota promissória
A nota promissória surgiu no final da Idade Média e sua origem remonta as atividades dos banqueiros italianos, que recebiam dos mercadores determinadas importâncias em depósito e emitiam documentos em que prometiam pagar a soma depositada, ao depositante ou a um representante. No Brasil, a nota promissória ganhou regulamentação em 1908, com o Decreto nº2. 044/1908 que regulou as cambiais caracterizando a nota promissória como um título próprio, distinto da letra de câmbio (Finkelstein, 2009).

1.1 O conceito
Segundo o livro Direito Empresarial, de Maria Eugenia Finkelstein (2009, p. 140) ensina que “A nota promissória é uma promessa de pagamento feita, por escrito, por uma pessoa em beneficio de outra ou a sua ordem”.
Na conceituação de Luiz Emygdio F, Rosa Junior em sua obra ressalta